Gigio Produções

02 e Agosto

No último domingo, recebemos a visita do Coordenador Regional do Projeto Ademar Guerra.

Na foto: O Diretor - Gigio Mantovani, O Coordenador - Paulo Barcellos, O Orientador - Bhá Bocchi Prince.

Durante o dia, tivemos uma pequena intervenção no local de ensaio, e aproveitamos para um laboratório, pois relatava o assunto abordado na peça.

Com a continuidade do texto fizemos várias leituras, e debates.

Na Foto a Gigio Produções Artísticas junto com o Coordenador e Orientador.

Agradecemos a visita do Coordenador Regional, concerteza adquirimos e dividimos vários conhecimentos.

Lei Rouanet

Bom dia amigos!!!!

Não sei se é interesse do blog mas de qualquer forma estou encaminhando

Um abraço

Rei Bass
(11) 9507-0844

Em reunião no Rio, ministro da Cultura diz que Lei Rouanet é perversa e pouco democrática

Agência Brasil - RJ, Luiz Augusto Gollo, 28/07/2009

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou hoje (28), durante reunião com representantes de setores culturais, que considera a Lei Rouanet "imperfeita, perversa e pouco democrática", por privilegiar grupos e artistas do eixo Rio-São Paulo, em detrimento de artistas menores da própria região e do resto do país.
Em mais um encontro com representantes do setor cultural das prefeituras de áreas periféricas, dessa vez na cidade de Mesquita, na Baixada Fluminense, o ministro apresentou as propostas da sua pasta para reformular a Lei Rouanet, de incentivos fiscais à produção cultural.
A ideia do ministro é simplificar a burocracia e democratizar o acesso aos recursos do Ministério da Cultura. Além de representantes da prefeitura de Mesquita, participaram do encontro promotores culturais e agentes oficiais de cultura de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.
Desde meados do ano passado, em diversos encontros pelo país, o ministro da Cultura vem questionando a Lei Rouanet. Seu público-alvo tem sido preferencialmente as áreas de difícil acesso aos mecanismos de financiamento cultural. Esta foi a segunda reunião no Rio de Janeiro.
Nos debates, o Ministério da Cultura procura recolher sugestões para aperfeiçoar a legislação e ampliar mecanismos de arrecadação por meio do Programa Brasileiro de Financiamento e Fomento da Cultura.

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Lei 8.313, popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, define as formas como o governo federal deve incentivar a produção cultural no Brasil. Após sua aprovação, em 1991, ela já foi alterada algumas vezes e sofreu regulamentações. Agora, o governo federal propõe uma nova reforma, para ampliar a capacidade de fomento à cultura e aumentar as formas como o produtor pode acessar os recursos. Saiba o que muda com o projeto que será enviado ao Congresso Nacional:

• FNC - O Fundo Nacional de Cultura já existe na atual Rouanet, mas permite apenas doação de 80% do valor do projeto, com 20% de contrapartida.
  Com a Nova Rouanet, o FNC poderá fazer empréstimos, associar-se a projetos culturais e fazer repasse para fundos municipais e estaduais.
  Isso permitirá que o Fundo Nacional de Cultura se torne mais atrativo para produtores culturais e se transforme, verdadeiramente, numa alternativa para aqueles que não conseguem captar financiamento via renúncia.
• Renúncia fiscal - O mecanismo continua existindo, assim como a CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), que analisa os projetos. A única mudança é que, em vez de apenas ter duas faixas - de 30% e 100% - passa a ter mais quatro - 60%, 70%, 80% e 90%.
  A lei vai definir quais os critérios serão usados pela CNIC, que, além de analisar aspectos orçamentários do projeto, vai analisar em qual faixa ele se encaixa.
  O objetivo da mudança é permitir uma maior contribuição das empresas - hoje, de cada R$ 10 investidos pela Rouanet, R$ 9 são públicos - e permitir que projetos com menor atratividade de investimento tenham faixa de renúncia maior.
• Ficart - O Fundo de Investimento Cultural e Artístico também já existe. No entanto, nunca saiu do papel, por falta de interesse das empresas. A Nova Rouanet vai aumentar a atratividade, com maior dedução fiscal, para que seja uma alternativa atrativa para projetos com grandes chances de retorno financeiro.
• Vale Cultura - Grande novidade do projeto, o vale de R$ 50 para trabalhadores vai, além de facilitar o consumo de bens culturais para 12 milhões de trabalhadores, injetar, pelo menos, R$ 7,2 bilhões por ano, o que é mais de seis vezes o montante atual da Rouanet.

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Publicado em 04 de abril de 2009

Novidade sobre projeto de alteração

Renúncia fiscal faz governo mudar nova Lei Rouanet
Bob Fernandes
A Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Cultura acertaram uma modificação no projeto da nova Lei Rouanet depois de polêmica surgida nesta semana.
Com a forma da redação do projeto para a nova lei, suspeitou-se que a renúncia fiscal teria prazo para acabar: daqui a 5 anos. Para escapar à dúvida se suprimirá do projeto o item que estabelecia o prazo de 5 anos para validade da renúncia e, assim, quanto a esse item valerá o que hoje já vigora; ou seja, não haverá na nova Rouanet a estipulação de prazo algum para expiração da renúncia fiscal.